Quem está se preparando para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa ficar atento às novas regras. Em 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia a exigência de exame toxicológico para as categorias A (moto) e B (carro de passeio). Com isso, a obrigatoriedade foi confirmada e já faz parte da legislação.

A decisão foi aprovada com ampla maioria e resultou na Lei 15.153/25, que altera o processo de primeira habilitação para motoristas não profissionais. O exame toxicológico passa a ser obrigatório para CNH A e B?

O exame toxicológico passa a ser obrigatório para CNH A e B?

Sim. A partir da nova lei, todo candidato que quiser tirar a primeira CNH nas categorias A ou B terá que apresentar resultado negativo de exame toxicológico. Sem esse laudo, o processo de habilitação não avança.

Até então, essa exigência era restrita a motoristas profissionais, nas categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos de carga e transporte). Agora, a regra se estende também a quem busca habilitação para uso particular.

Como funciona o exame toxicológico na primeira habilitação?

O exame toxicológico tem características bem específicas e não avalia apenas o consumo recente. Ele é conhecido pela janela longa de detecção, ou seja, identifica uso de substâncias mesmo meses antes da coleta.

Veja os principais pontos do procedimento:

• Amostra coletada: fios de cabelo, pelos ou unhas.

• O que o teste detecta: consumo de substâncias psicoativas em um período retrospectivo amplo, não limitado ao dia do exame clínico.

• Resultado positivo: reprovação imediata e bloqueio do processo de emissão da CNH até nova avaliação.

Na prática, isso significa que o candidato precisa estar com a situação regular já antes do início do processo, porque o exame não mede apenas “sobriedade do momento”.

O tema gerou debate porque aumenta uma etapa no processo. O governo havia vetado a obrigatoriedade alegando que o custo adicional poderia dificultar o acesso de pessoas de baixa renda, estimulando a direção sem habilitação.

Por que a exigência foi incluída na lei?

O tema gerou debate porque aumenta uma etapa no processo. O governo havia vetado a obrigatoriedade alegando que o custo adicional poderia dificultar o acesso de pessoas de baixa renda, estimulando a direção sem habilitação.

Já o Congresso entendeu que ampliar o controle é uma medida de segurança viária, defendendo a triagem desde a formação inicial como forma de reduzir riscos no trânsito.

Outras mudanças aprovadas junto com o toxicológico

Além da exigência do exame, a derrubada de vetos também trouxe uma atualização importante para quem compra ou vende veículos.

Assinatura eletrônica na transferência de veículos

O Congresso autorizou o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos digitais de compra e venda. Isso permite que a transferência seja feita online por plataformas homologadas pelos Detrans, reduzindo a dependência de cartório e reconhecimento de firma presencial.

Quando a nova lei começa a valer?

A lei não prevê um prazo longo de adaptação. As regras entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias após a decisão. Portanto, quem vai iniciar o processo de primeira habilitação deve considerar essa etapa obrigatória desde já.

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Com mais exigências na formação e no controle de condutores, a segurança no trânsito começa antes mesmo de o motorista sair dirigindo — e continua no cuidado diário com o veículo. A RETEN-ROL Autopeças entra nesse contexto oferecendo peças confiáveis e itens essenciais de manutenção (freios, suspensão, filtros, correias e outros componentes), ajudando novos motoristas e motociclistas a manterem seus carros e motos em condições seguras e prontas para rodar com tranquilidade.

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